Programa Desenrola Brasil: Renegocie suas dívidas em 2023 

O governo brasileiro acaba de lançar o programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal possibilitar a renegociação de dívidas e beneficiar até 70 milhões de pessoas, sendo cerca de 40 milhões na faixa I e 30 milhões na faixa II. O programa visa combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas, oferecendo benefícios específicos para pessoas físicas em duas faixas de renda.

Em declaração, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a intenção de melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores. O programa será executado em três etapas: a publicação da Medida Provisória, a adesão dos credores e a realização do leilão, e a adesão dos devedores e o período de renegociação. Nessa primeira fase, as pessoas com dívidas de até R$ 100 poderão ser desnegativadas, e uma regulamentação detalhada será emitida pelo Ministério da Fazenda para definir os critérios das instituições financeiras que desnegativarão as dívidas de forma definitiva.

Quem pode participar do programa

• Faixa I

A faixa I do programa é direcionada para aqueles que recebem até dois salários-mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nessa faixa, o Desenrola Brasil oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total de negativação não ultrapasse R$ 5 mil. Estima-se que mais de R$ 50 bilhões em dívidas serão negociados, beneficiando aproximadamente 40 milhões de pessoas. As dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022 serão elegíveis para renegociação. Além disso, os beneficiários serão incentivados a participar de cursos de Educação Financeira disponíveis no momento da habilitação ao programa.

Os pagamentos das dívidas poderão ser realizados à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem a necessidade de entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela vencendo após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular, e no caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado via débito em conta, boleto bancário e Pix. Os pagamentos à vista serão feitos através da plataforma, e o valor será repassado diretamente ao credor.

• Faixa II

A faixa II é destinada exclusivamente às pessoas com dívidas em bancos, que terão a possibilidade de renegociar diretamente com a instituição financeira. Nesse caso, as operações não contarão com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O governo oferecerá às instituições financeiras um incentivo regulatório para aumentar a oferta de crédito em troca de descontos nas dívidas. Estima-se que cerca de 30 milhões de pessoas sejam beneficiadas nessa faixa.

Tanto na faixa I quanto na faixa II, as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF, proporcionando ainda mais vantagens aos participantes do programa.

Uma das principais vantagens do Desenrola Brasil é a organização dos agentes do mercado para a renegociação de dívidas com pessoas físicas em um ambiente virtual. Isso elimina intermediários, reduz os custos de transação e possibilita que os descontos oferecidos pelos bancos e demais credores cheguem diretamente à população. Além disso, o sistema consolida as dívidas, permitindo que as pessoas tenham um conhecimento claro de sua situação como devedores.

Outro aspecto interessante da plataforma é a aproximação entre credores e devedores. Os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os credores que participaram do leilão, incluindo bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito e outros. É importante ressaltar que não é possível enviar o dinheiro para o devedor pagar o credor, garantindo assim a segurança das transações.

O funcionamento do programa é baseado em um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhias. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão contemplados no programa e terão a oportunidade de renegociar as dívidas com as pessoas físicas. O governo garante que esses credores receberão o pagamento, proporcionando-lhes segurança.

Os devedores poderão escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento de suas dívidas. Essa liberdade de escolha estimula a competição entre os bancos, levando a uma oferta de melhores condições aos devedores.

É importante ressaltar que o Desenrola Brasil não permitirá o financiamento de dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.

O programa oferece benefícios significativos tanto para os devedores quanto para os credores, criando um ambiente favorável para a renegociação de dívidas e contribuindo para a redução da inadimplência no país. Com o Desenrola Brasil, o governo busca proporcionar uma oportunidade real de superação das dívidas e de conquista da estabilidade financeira.

Acesse a Medida Provisória nº 1.176, de 5 de junho de 2023, que institui o Desenrola Brasil e aproveite essa chance de retomar o controle de suas finanças. Não perca essa oportunidade de renegociar suas dívidas e dar um novo rumo à sua vida financeira. 

Além de participar do Desenrola Brasil e ter a chance de renegociar suas dívidas, você pode aproveitar outros benefícios sociais oferecidos pelo governo. Clique no botão abaixo para conhecer mais programas sociais!